O direito de pensão do menor sob guarda por morte frente ao rol taxativo do art. 16 da Lei 8.213/91
REFERÊNCIA
SARMANHO, Sergio Ferreira. O direito de pensão do menor sob guarda por morte frente ao rol taxativo do art. 16 da Lei 8.213/91. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Integrada Brasil Amazônia, Belém, 2017. Disponível em: http://www.tcc.fibrapara.net/index.php/sergio-ferreira-sarmanho/viewdocument.Acesso em: 05 set. 2019.
| File Name: | AC-9604.pdf |
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| Created Date: | 05-09-2019 |
| Last Updated Date: | 05-09-2019 |
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